A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) regula o uso de dados pessoais no Brasil e impacta diretamente serviços de assinatura eletrônica, já que envolvem coleta, armazenamento e tratamento de informações sensíveis. A lei exige que as empresas adotem práticas transparentes, seguras e responsáveis no uso desses dados.

No Assinatura Certa, todos os processos estão em conformidade com a LGPD. Nossa plataforma foi desenvolvida para garantir que os dados dos usuários sejam tratados com segurança, sigilo e consentimento explícito, e tudo isso está formalizado na nossa Política de Privacidade, que deixa claro como suas informações são protegidas em cada etapa do processo.