Como proteger a autoria de uma música de forma segura e com validade jurídica
A criação musical é uma das formas mais expressivas de propriedade intelectual. No entanto, para que essa autoria seja reconhecida e protegida juridicamente, não basta apenas divulgar a obra. É fundamental registrar evidências que comprovem que você foi o primeiro autor.
O desafio da prova de autoria
Em disputas sobre direitos autorais, o que prevalece é a capacidade de comprovar a anterioridade. Ou seja, quem conseguir demonstrar, com documentos válidos, que criou ou registrou a obra em determinada data, terá maior segurança jurídica para reivindicar seus direitos.
A importância do carimbo do tempo
Uma das soluções mais eficazes para esse tipo de comprovação é o carimbo do tempo. Ele é um mecanismo criptográfico que associa data e hora oficiais a um documento eletrônico, garantindo que o conteúdo já existia naquele exato momento.
O Carimbo do Tempo é fornecido por uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT) e trabalha com a Hora Legal Brasileira (HLB) fornecida e regulada pelo Observatório Nacional, órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação.
Em resumo, ele comprova que determinado conteúdo já existia em um momento específico, garantindo valor probatório em eventuais disputas judiciais.
Como funciona na prática com o Assinatura Certa
Ao utilizar o Assinatura Certa, o músico ou compositor pode:
- Gerar um arquivo da obra em PDF (letra, partitura, cifra ou até mesmo o áudio);
- Assinar eletronicamente o documento dentro da plataforma;
- Contratar um plano no Assinatura Certa para ter acesso ao recurso do carimbo do tempo, que vincula data e hora oficiais àquele arquivo, assegurando a comprovação da autoria e da anterioridade.
Essa prática confere segurança jurídica ao autor, reduzindo os riscos de plágio ou disputas sobre quem compôs a obra primeiro.
Complementaridade com outros registros
Vale ressaltar que o registro digital com carimbo do tempo não exclui outras formas de proteção, como o depósito da obra na Biblioteca Nacional ou em entidades de gestão coletiva. Pelo contrário, funciona como uma camada adicional de evidência, reforçando a proteção dos direitos autorais.
Conclusão
Proteger a autoria de uma música exige mais do que apenas inspiração — exige também estratégias jurídicas sólidas. O uso de assinaturas eletrônicas com carimbo do tempo no Assinatura Certa oferece uma solução ágil, válida legalmente e tecnicamente segura para garantir que a obra seja reconhecida como sua desde o primeiro registro.
